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Arquivo Lei 735 - Autoriza a abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 736 - Autoriza o Executivo a efetuar doação de imóvel urbano à empresa privada com condições resolutivas
por adm — última modificação 25/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 737 - Altera o "caput" do artigo 5º da Lei nº 708 de 29/12/89
por adm — última modificação 25/03/2021 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 738 - Autoriza o Executivo a efetuar doação de mudas de café
por adm — última modificação 25/03/2021 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 739 - Autoriza o Executivo a subvencionar participação Congonhalense na "Copa Belato".
por adm — última modificação 25/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 740 - Declara de utilidade pública a entidade "Comunidade do Bom Pastor"
por adm — última modificação 25/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 741 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de imóvel com encargo.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 742 - Autoriza o Executivo a reajustar estipêndios.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 743 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo model/mesh Lei 744 - Autoriza o Executivo a subvencionar Asilo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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