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Arquivo object code Lei 725 - Autoriza aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 726 - Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 727 - Respalda o Executivo Municipal em efetuar desapropriação administrativa ou judicial do lote de terreno que descreve.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Octet Stream Lei 728 - Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 729 - Autoriza o Executivo a atender solicitação do Vice Prefeito
por adm — última modificação 25/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 730 - Autoriza o Executivo a reajustar os estipêndios municipais
por adm — última modificação 25/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 731 - Autoriza abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 732 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e toma outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 733 - Desmembra o cargo municipal de Tesoureiro
por adm — última modificação 25/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 734 - Autoriza o Executivo a subvencionar aluguel
por adm — última modificação 25/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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