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Arquivo Lei 357 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 358 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, em doação ordinária e social, o Cemitério Paroquial, dá-lhe nova nomenclatura e outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 358-A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 359 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 360 - Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 361 - Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 362 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo object code Lei 364 - Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairro Marianos e Malheiros, neste Município.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 366 - Abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
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