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Arquivo Lei 345 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Congonhal - Entidade Mantenedora do Ginásio de Congonhal.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 345 A- Autoriza o Poder Executivo vender Ações da Petrobrás e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 346 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 347 - Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal
por adm — última modificação 12/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 349 - Autoriza o Poder Executivo construir, na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa reservatório de água; abre créditos especiais e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 350 A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 352 - Altera, modifica e discrimina Impostos e Taxas Diversas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 354 - Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 355 - Abre Crédito Especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 356 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
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