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Arquivo Lei 1.457 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do Município na ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP, Consórcio Intermunicipal, e dá
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.458 -"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.459 - Altera o anexo VI da Lei Complementar de nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Congonhal e dá outras p
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.460 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.461 - "Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.367, de 08 de agosto de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.462 - "Altera redação da Lei Municipal nº 1.453 de 22 de Maio de 2019 que dispõe sobre a autorização a chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras prov
por adm — última modificação 15/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo object code Lei 1.463 - "Concede revisão geral, nos termos do inciso X, Art. 37, CF/88, nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.464 - "Dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo - e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.465 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas portadoras do Espectro Autista e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no âmbito municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.466 - "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua
por adm — última modificação 15/03/2021 17h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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