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Arquivo Lei 1.448 - "Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEIS 2019
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 1.449 - "Altera a Lei Municipal de nº 1.054, de 04 de Fevereiro de 2000, a qual Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Pascal source code Lei 1.450 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal-MG no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP
por adm — última modificação 15/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.452 - "Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.453 - "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.454 - "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, nos percentuais previsto na Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profission
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.455 - "Reajusta valor do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009, aos servidores da Câmara Municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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