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Arquivo Lei 202 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 203 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Industria e Profissões, isenção e proibição para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Tar archive Lei 204 - Autoriza a abertura de crédito suplementar.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 205 - Dispõe sobre majoração de Impostos, Taxas e Licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 206 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 12/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 207- Dispõe sobre vencimentos das professoras das escolas rurais, por meio de padrões e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo chemical/x-rosdal Lei 208 - Autoriza a abertura de crédito especial da importância de C$ 100.000 (Cem mil cruzeiros)
por adm — última modificação 12/03/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 209- Autoriza o Poder Executivo a concluir obedecendo as mesmas condições do serviço executado no exercício anterior, com a construção até 360 metros lineares de meios-fios e sarjetas de 60 cm de largura, de paralelepípedos
por adm — última modificação 12/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 210 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 211 - Autoriza a concluir a construção de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
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