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Arquivo Lei 1.419 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.420 - "Regulamenta serviços no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.421 - "Regulamenta dispositivos sobre estágios no município de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.422 - "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.413, de 27 de março de 2017, a qual Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, para pagamento do Cismarpa - Consórcio Intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do Alt
por adm — última modificação 15/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.423 - "Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.424 - "Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional- CAIE - "D. Divina de Souza"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.426 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.428 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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