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Arquivo Lei 163 - Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 164 - Dispõe sobre Reunião Mensal para professoras rurais e estipula limites para criação de escolas rurais neste Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 165 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas, em logradouros públicos, cria taxas sobre os serviços e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 166 - Cria o Curso de Aperfeiçoamento para Professoras Rurais e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 167 - Dispõe sobre o horário para o funcionamento, no Município, dos estabelecimentos industriais e comerciais.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 168 - Dispõe sobre a venda, de carcaças de pneus.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 169 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por adm — última modificação 11/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 170 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 172 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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