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Arquivo ECMAScript program Lei 131 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 11/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 132 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar os impostos Territorial Rural, Inter-vivos e outros que, após a data de 21 de novembro de 1961, passaram ao Município, conforme lei Federal nessa data sancionada.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 155 - Autoriza estudos e elaboração de orçamentos para reforma da caixa de distribuição de água e construção de nova rede de distribuição de água da Cidade e abre crédito especial.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 156 - Estabelece prazo para pagamento sem multa das dívidas ativas existentes em 31/12/1962.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 157 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústrias e Profissões, isenção e proibição, para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 158 - Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de retífica e reforma do caminhão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 160 - Delimita as áreas das Zonas Urbana e Suburbana da Cidade, bem como da Zona Rural do Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 161 - Abre Crédito Especial
por adm — última modificação 11/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 162 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 11/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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