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Arquivo Lei 1.371- Cria o Programa Municipal sobre Drogas - PROMAD, o Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, o Fundo Municipal sobre Drogas - FUMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.372 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, e, posteriormente doar, caso cumpridas determinações especificadas, para empresas que menciona e outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.373 - "Altera dispositivo da lei orçamentária anual."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.374 - "Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.375 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.376 - Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando dispositivos pertinentes ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.377 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.378 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo object code Lei 1.379 - Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.380 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o exercício financeiro de 2015, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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