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Lei 1.635 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
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adm
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última modificação
21/06/2024 16h44
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.636 - Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025
por
adm
—
última modificação
21/06/2024 16h46
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.637 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento 2024, com recurso financeiro de transferencia Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do G
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adm
—
última modificação
15/07/2024 14h21
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.638 - Dá denominação a ponte de acesso entre os bairros rurais Cervo e Taiobas
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adm
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15/07/2024 14h22
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.639 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
por
adm
—
última modificação
15/07/2024 14h23
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Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por
adm
—
última modificação
18/07/2024 16h15
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Lei 1.641 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por
adm
—
última modificação
12/08/2024 14h13
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Legislação Municipal
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Lei 1.642 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por
adm
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última modificação
12/08/2024 14h14
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.643 - Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Sup
por
adm
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última modificação
12/08/2024 14h14
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.644 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências.
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adm
—
última modificação
12/08/2024 14h16
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