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Arquivo Lei 349 - Autoriza o Poder Executivo construir, na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa reservatório de água; abre créditos especiais e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
LEIS 2014
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 1.354 - "Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEIS 2015
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 1.355 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.356 - Autoriza a utilização de contratação de médicos plantonistas pelo Sistema de Credenciamento dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.357 - "Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualida
por adm — última modificação 15/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.358 - "Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal".
por adm — última modificação 15/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.359 - Reajusta valor do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.360 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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