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Arquivo Lei 1.625 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
por adm — última modificação 05/04/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.626 - Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.628 - Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências
por adm — última modificação 25/04/2024 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code Lei 1.629 - Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município
por adm — última modificação 25/04/2024 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.630 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.631 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.632 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/05/2024 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.633 - Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Congonhal.
por adm — última modificação 23/05/2024 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.634 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 07/06/2024 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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