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Arquivo Lei 1.585 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.586 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023, do município de Congonhal
por adm — última modificação 15/06/2023 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.587 - Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/06/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.588 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal paa firmar Termo de Parceria destinado à transferência de recursos à Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal, no exercício de 2023
por adm — última modificação 28/06/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.589 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
por adm — última modificação 07/07/2023 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.590 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/07/2023 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.591 - Altera o Plano Plurianual 2022 a 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, autoriza a abertura de crédito Adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/07/2023 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.592 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 09/08/2023 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.593 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas verdes e espaços municipais de esportes, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/08/2023 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.594 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/08/2023 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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