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Arquivo Lei 1.554 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00, ref. recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/09/2022 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.555 - Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/09/2022 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.556 - Altera dispositivo da Lei nº 1.553, de 14 de setembro de 2022
por adm — última modificação 29/09/2022 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo ECMAScript program Lei 1.557 - Denomina Laboratório de análise clínica do Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi - Dr. MARIO MENDES MAGALHÃES
por adm — última modificação 29/09/2022 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.558 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal
por adm — última modificação 06/10/2022 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.559 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal, PASEP e obrigações patronais do município de Congonhal
por adm — última modificação 14/10/2022 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.560 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência ao excesso de arrecadação para suplementação nas despesas de pessoal e obrigações patronais do FUNDEB do município de Congonhal
por adm — última modificação 20/10/2022 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.561 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências
por adm — última modificação 17/11/2022 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.562 - Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal - Capacita Congonhal, no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2022 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.563 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências
por adm — última modificação 09/12/2022 17h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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