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Arquivo Lei 1.534 - Autoriza o Poder Exexutivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SESMG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável técnico pela Unidade Farmácia para Todos
por adm — última modificação 13/05/2022 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/csound Lei 1.535 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç
por adm — última modificação 19/05/2022 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.536 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 30/05/2022 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.537 - Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente.
por adm — última modificação 23/06/2022 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/csound Lei 1.538 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç
por adm — última modificação 27/06/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.539 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
por adm — última modificação 30/06/2022 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.540 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal.
por adm — última modificação 30/06/2022 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.541 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e da outras providências.
por adm — última modificação 11/07/2022 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.542 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçam
por adm — última modificação 26/07/2022 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.543 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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