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Arquivo Lei 1.524 - "Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.525 - "Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 de março de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.526 - Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.527 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.528 - Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.529 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo object code Lei 1.530 - Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.531 - Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.532 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022.
por adm — última modificação 16/05/2022 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.533 - Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieire de Oliveira
por adm — última modificação 09/05/2022 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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