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Arquivo Lei 1.504 - Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.505 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.506 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar crico itinerante instalado no Município e dá outras providências.
por adm — última modificação 31/08/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.507 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representem o Município de Congonhal em competições, e dá outras providências.
por adm — última modificação 31/08/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.508 - Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovinos no Município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo D source code Lei 1.509 - Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e d
por adm — última modificação 03/09/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.510 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.511 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/09/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.512 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.331/2013 e revoga a Lei Municipal nº 1.343/2013 - do Conselho do Esporte e da Juventude, do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.513 - "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específica no município de Congonhal, e dá outras providências".
por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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