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Arquivo Lei 1.494 - Autoriza a alteração de nome de atividades orçamentárias no orçamento municipal de 2021, constante da Lei nº 1.489, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.495 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.496 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.498 - Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis
por adm — última modificação 18/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Debian package Lei 1.499 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
por adm — última modificação 12/04/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.500 - "Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 03/05/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo object code Lei 1.501 - "Inclui o nome do cidadão JOSÉ REGINALDO DE LIMA na galeria dos que foram ungidos pela população congonhalense para o Poder Legislativo".
por adm — última modificação 05/08/2021 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.502 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.328, de 29 de abril de 2013, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências".
por adm — última modificação 05/08/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.503 - Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do Município de Congonhal/MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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