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Arquivo Lei 1.484- "Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.485 - "Autoriza o Poder Executivo de Congonhal a conceder Cesta Básica em pecúnia aos servidores que se encontrem em situação de afastamento do serviço em virtude da Pandemia do Coronavírus."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.486 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Congonhal, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.487 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.488 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2020, para realização de despesas decorrentes do Processo de Indenização por Danos Materiais aos servidores do cargo de Monitores e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.489 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.490 - Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 24 de Julho de 2020, a qual desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.491 - Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de novembro de 2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020" e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.492 - "Altera redação da Lei Ordinária nº 1.480 de 30 de junho de 2020, a qual "Denomina Praça, Ruas e Vielas do Loteamento Campos São José"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.493 - Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas deste Município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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