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Arquivo Lei 1.464 - "Dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo - e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.465 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas portadoras do Espectro Autista e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no âmbito municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.466 - "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua
por adm — última modificação 15/03/2021 17h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.467 - "Altera Lei Municipal 949, de 15 de Janeiro de 1996, a Qual Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.468- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.469 - Altera Lei Municipal 948, de 15 de Janeiro de 1996, a qual Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo ECMAScript program Lei 1.470- Autoriza o Pagamento da 13º Cesta Básica, nos termos da Lei Municipal nº 1.239/2009 e suas alterações
por adm — última modificação 15/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.471 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Octet Stream Lei 1.472 - Determina às Agências Bancárias Instituirem portas de aço e demais medidas de segurança
por adm — última modificação 15/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.473 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991, Alterada pela Lei Municipal 1.376, de 20 de outubro de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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