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Arquivo Lei 1.405 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.406 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.407 - Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.408 - Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.409 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.410 - "Denomina centro de serviço e logradouros públicos."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo object code Lei 1.412 - "Firma Convênio Consórcio com CISMARPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.413- "Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.414 - "Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais em 2010, Loteamento Popular Novo Horizonte, na forma e condições que especifica."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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