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Arquivo application/x-iphone Lei 1.385 - Dá denominação às ruas do Loteamento Primavera III
por adm — última modificação 15/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.386 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e de Lazer de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo C++ source code Lei 1.387 - Cria o Fundo Municipal de Cultura de Congonhal - FMCC
por adm — última modificação 15/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.388 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.389 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.390 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação do orçamento de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.391 - "Dispõe sobre reenquadramento do vencimento do cargo legislativo que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.392 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.393 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Octet Stream Lei 1.394 - "Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
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