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Arquivo Lei 1.304 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal-MG para o exercício financeiro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA, e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.305 - Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a Utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Octet Stream Lei 1.306 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.307 - Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Congonhal, e da´outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.308 - "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.309 - "Dispõe sobre remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Octet Stream Lei 1.310 - "Denomina travessa que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.311 - "Autoriza o Município de Congonhal - MG, participar de Consórcios Intermunicipais de Saúde, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.312 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Convênio e Contratar com Institutos e Associações para o tratamento de crianças e adolescentes deficientes do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.313 - Promulgação da Lei 1.257/2009
por adm — última modificação 16/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
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