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Arquivo Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.274 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PS document Lei 1.275 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense - Faculdade de Administração e Informática - FAI".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.276 - "Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.277 - "Dá denominação as ruas do Loteamento Santa Eliza e altera nome de rua municipal da Lei 980, de 12 de novembro de 1996 e dá denominação à Avenida."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.278 - "Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Tar archive Lei 1.279 - Autoriza abertura de crédito suplementar
por adm — última modificação 16/03/2021 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.280 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras p
por adm — última modificação 16/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.281 - "Autoriza o Poder Executivo a receber dos Motoristas do Município as multas que provocaram e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo ECMAScript program Lei 1.282 - Autoriza custeio de despesas com projeto PSG - transporte de instrutores.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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