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Arquivo Lei 1.252 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.253 - "Extingue trecho de logradouro público que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.254 - "Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.255 - Altera o artigo 139 da Lei 940/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.256 - Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.258 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.259 - "Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.260 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.261 - "Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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