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Arquivo Lei 1.242 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.243 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 17h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Octet Stream Lei 1.244 - "Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de salas de aula."
por adm — última modificação 16/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.245 - "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.246 - "Concede desconto de ISSQN".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.247 - "Denomina Ruas que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo CMU raster image Lei 1.248 - "Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de terras."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.249 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo de Congonhal para o período de 2010 a 2013".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.250 - Institui a gratificação de Natal para os Conselheiros Tutelares de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.251 - Cria cargos que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
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