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Arquivo Lei 1.222 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.223 - "Cria o programa de horta comunitária na Prefeitura Municipal de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.224 - "Institui a prorrogação da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.225 - "Autoriza a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.226 - "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, para o mandato de 2009 a 2012".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.227 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de projeto de arborização quando da aprovação de loteamento e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.228 - "Dispõe sobre a publicidade dos atos municipais, nos termos da lei orgânica municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.229 - "Denomina o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.230 - "Altera a Lei nº 986/96 de 22/11/1996, que denomina hospital e maternidade de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.231 - "Cria como critério de exigência para o ingresso na função de docente na pré escola e nas séries iniciais de ensino fundamental da rede municipal de ensino, a formação acadêmica em nível superior no curso de pedagogia e/ou normal superior."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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