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Arquivo Lei 1.192 - "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.193 - "Autoriza isenção tributária que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.194 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.195 - "Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.196 - "Autoriza a aquisição do imóvel para os fins que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.197 - "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do FUNDEB e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.198 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Demissão Voluntária do cargo que menciona, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.199 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.200 - Amplia vagas nos cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.201 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
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