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Arquivo Lei 1.172 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.173 - "Altera Lei Municipal que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.174 - "Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.175 - "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.177 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.178 - "Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.179 - "Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.180 - Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.181 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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