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Arquivo Lei 1.162 - "Dispõe sobre revisão geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.163 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.164 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.165 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar os Bens que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.166 - "Modifica dispositivo da Lei Municipal que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.167 - "Regulamenta a reserva de um Local no Cemitério para o Sepultamento dos Internos Carentes da "Comunidade Bom Pastor de Congonhal."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.168 - "Autoriza o Município de Congonhal a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.169 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.170 - "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.171 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2006/2009 do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
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