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Arquivo Lei 1.112 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de meio fio e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.113 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.114 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.115 - "Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2003 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.116 - "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.117 - "Institui o Código de Posturas do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.118 - "Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.119 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.120 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.121 - "Altera a Lei Municipal nº 881, de 30 de agosto de 1993."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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