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Arquivo Lei 1.062 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.063 - "Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal/MG, para o exercício de 2001 e da´outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.064 - Cria o cargo de professor
por adm — última modificação 22/03/2021 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.065 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.066 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.067 - "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, para o Mandato de 2001 a 2004."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.068 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.069 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.070 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênicas.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.071 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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