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Arquivo Lei 1.052 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.054 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.055 - Autoriza doação de lotes urbanos a famílias carentes, para efeito de habitação popular.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Octet Stream Lei 1.056 - Autoriza concessão de permissão de uso.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.057 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.058 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração geral dos servidores municipais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.059 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo object code Lei 1.060 - Cria o cargo de Técnico em Educação.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.061 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
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