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Arquivo Lei 1.042 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.043 - Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.044 - Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.045 - Aprova "Continuação do Loteamento Jardim Primavera"
por adm — última modificação 22/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Octet Stream Lei 1.046 - "Denomina a rua que menciona."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.047 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro
por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.050 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.051 - Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
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