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Arquivo ORDEM DO DIA 12-02-2019
por adm — última modificação 08/03/2019 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
Arquivo ORDEM DO DIA 26-02-2019
por adm — última modificação 08/03/2019 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
Arquivo ORDEM DO DIA 12-03-2019
por adm — última modificação 08/03/2019 16h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
Arquivo ORDEM DO DIA 26-03-2019
por adm — última modificação 25/03/2019 14h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
Arquivo ORDEM DO DiA 09-04-2019
por adm — última modificação 05/04/2019 13h44
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
Arquivo object code Lei 1.545 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no município
por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo object code Lei 1.501 - "Inclui o nome do cidadão JOSÉ REGINALDO DE LIMA na galeria dos que foram ungidos pela população congonhalense para o Poder Legislativo".
por adm — última modificação 05/08/2021 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.502 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.328, de 29 de abril de 2013, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências".
por adm — última modificação 05/08/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.503 - Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do Município de Congonhal/MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.504 - Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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