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por adm — publicado 15/06/2023 — última modificação 15/06/2023 16h13
Legislaturas da Câmara Municipal de Congonhal
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Lei Complementar 1.459 - Altera o anexo VI da Lei Complementar de nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Congonhal e dá outras p
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1- Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários Municipais
por adm — última modificação 11/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1.000 - Autoriza abertura de crédito suplementar e especial
por adm — última modificação 22/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.001 - Cria cargos em comissão, casos para contratação por prazo determinado e toma outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo chemical/x-rosdal Lei 1.002 - Concede parcelamento de I.P.T.U. e respectiva remissão de multa e outros.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.003 - Cria a EMAI - Escola Municipal de Aprendizagem Industrial
por adm — última modificação 22/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Octet Stream Lei 1.004 - Revoga a Lei Mun. nº 841 de 03/12/92, e toma outra providência.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.005 - Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.006 - Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
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