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Arquivo Lei 362 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo object code Lei 364 - Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairro Marianos e Malheiros, neste Município.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 366 - Abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 350 A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 352 - Altera, modifica e discrimina Impostos e Taxas Diversas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 354 - Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 355 - Abre Crédito Especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 356 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 357 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
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