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Arquivo Lei 754 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda
por adm — última modificação 25/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 519 - Revoga a Lei nº 90 de 29 de novembro de 1958 e todos os seus artigos.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1982
Arquivo Lei 405 - Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG
por adm — última modificação 25/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 406 - Autoriza a Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo audio/x-realaudio Lei 407 - Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 408 - Concede abono de emergência aos vencimentos dos funcionários.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 409 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para pagamento de despesas com serviços de raspagem de tacos e cascolac, no salão nobre da Câmara Municipal e parte da Prefeitura e alimentação dos pedreiros e raspadores de tacos e cont
por adm — última modificação 25/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 410 - Autoriza a aquisição de uma carregadeira com retro escavadeira, 1 caminhão DODG e um basculante, e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 411 - Abre Crédito Suplementar e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 412 - Abre Crédito Suplementar e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
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