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Arquivo Lei 932 - Dispõe sobre a criação do cargo de encarregado geral da Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 933 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Octet Stream Lei 934 - Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Octet Stream Lei 935 - Dá nova denominação as ruas que menciona.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 936 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1995/1996/1997.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 937 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1996/1997/1998.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo model/iges Lei 938 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges
por adm — última modificação 23/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 939 - Aprova o desmembramento do terreno.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 940 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Públicas municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 941 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1996.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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