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Arquivo Octet Stream Lei 1.046 - "Denomina a rua que menciona."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.047 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro
por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.050 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.051 - Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.052 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.018 - Autoriza as partes a firmarem acordo judicial em ações populares e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.019 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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