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Arquivo Lei Complementar 08 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Congonhal (COMUC) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 09 - Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 10 - Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 11 - Dispõe sobre a demarcação das àreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054, de 04 de fevereiro de 2000.
por adm — última modificação 14/06/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei Complementar nº 001 - Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariz
por adm — última modificação 17/05/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei Complementar nº 02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos e inativos, bem como aos pensionistas da Prefeitura de Congonhal, na forma e condições que especifíca e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2022 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar nº 03 - "Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo de Monitor de Creche e Auxiliar de Serviço Escolar do Município de Congonhal."
por adm — última modificação 22/03/2022 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar nº 04 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2.
por adm — última modificação 21/06/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar nº 05 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/07/2022 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Lei Orgânica do Município
por adm — publicado 24/02/2022
Lei Orgânica atualizada em Outubro de 2019.
Localizado em Leis
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