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Arquivo Lei 1.120 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.121 - "Altera a Lei Municipal nº 881, de 30 de agosto de 1993."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.122 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.123 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.124 - "Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.125 - "Aprova Loteamento Popular I e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.126 - "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.127 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.128 - "Cria cargo que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.129 - "Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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