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Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei Complementar 1.416 - "Dispõe sobre criação da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.431 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.449 - "Altera a Lei Municipal de nº 1.054, de 04 de Fevereiro de 2000, a qual Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 06 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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