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Arquivo Lei 982 - "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 983 - "Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 984 - "Transfere os bens que menciona para a Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 985 - "Revoga a Lei Municipal nº 923 de 11 de maio de 1995 e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 986 - "Denomina o Hospital Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 987 - "Inclui a área que menciona no perímetro urbano e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 988 - "Aprova o Loteamento Mont Vert Village."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 989 - "Altera dispositivos da Lei nº 888, de 30 de dezembro de 1993, Revoga a Lei nº 932/95 e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 990 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargo.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 991 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar seguro de vida aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
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