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Arquivo Lei 1.177 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.178 - "Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.179 - "Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.180 - Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.181 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.182 - "Denomina as Ruas que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.183 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes aos mutuários dos loteamentos populares e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.184 - "Autoriza celebração de convênio com a Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura", e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.185 - "Altera lei municipal 794, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.186 - "Denomina a Travessa que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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