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Lei 952 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 953 - Aprova o Loteamento do Sr. Pedro Mariano Sobrinho.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 954 - Dispõe sobre o exercício da atividade do comércio ambulante na cidade e determina outras providências.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 955 - Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 956 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aluguel.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h18
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 957 - Autoriza o Poder Executivo a comprar terreno urbano para abertura de rua e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h19
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 958 - Dá denominação ao Bairro.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h20
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 959 - Aprova Loteamento.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 960 - Regulariza créditos adicionais por meio de crédito especial.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h23
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 961 - Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h25
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
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