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Arquivo Lei 1.256 - Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.258 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.259 - "Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.260 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.208 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.209 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.210 - "Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.211 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.212 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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