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Lei 902 - Cria a Escola Municipal Nossa Senhora da Obediência de 1º Grau (1ª a 4ª) série.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 14h57
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1994
Lei 903 - Dá nova redação a Lei nº 845, de 03/12/92, que Aprovou o Loteamento Eldorado II
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 14h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1994
Lei 904 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Cervo, município de Congonhal - MG.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1994
Lei 905 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores dos Bairros São Domingos, Bocaina e Angola, município de Congonhal - MG.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1994
Lei 906 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h06
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1994
Lei 907 - Institui o Código Tributário do Município de Congonhal-MG; e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h12
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1994
Lei 908 - Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h16
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Legislação Municipal
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LEIS 1994
Lei 909 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h18
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1994
Lei 910 - Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h19
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1994
Lei 911 - Aprova desmembramento de área
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 15h20
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1994
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